As empresas têm o direito de questionar atestados médicos, mas devem justificar sua recusa. ➡️ Segundo o Parecer CFM n. 10/2012, o médico do trabalho pode discordar do atestado emitido por outro médico, desde que fundamentado em exame próprio e assumindo responsabilidade pelas consequências. Isso significa...
Diante das demandas de nossos clientes, atuamos em diversas áreas pontuais, com a possibilidade de atendimento por meio dos advogados que compõem o escritório, oferecendo serviços voltados para melhor resolução do conflito. Como diferencial, possuímos, além das áreas de atuação rotineiras, a comodidade de um atendimento...
Atenção mamães trabalhadoras, desde a descoberta da gravidez até os primeiros meses após o nascimento, tanto vocês quanto os filhos possuem direitos que os empregadores devem seguir! Para melhor explicação, marquem um atendimento para esclarecimentos. ...
Muitos empresários esquecem que a empresa possui uma essência única, que é o próprio proprietário. Com a saúde empresarial dependendo ativamente do bem estar dos sócios para que o CNPJ continue crescendo e evoluindo. Para isso, é essencial a busca de segurança, com uma assessoria jurídica ativa...
Tomando como base o divórcio de um casal que possuía um Plano de Saúde Familiar, que comumente é a maioria dos casos, a legislação autoriza e determina que seja mantido para o cônjuges e demais dependentes. Até os dias de hoje ainda não há lei específica...
Se houver guarda compartilhada durante as férias, isso pode ser determinado por acordo. Você pode decidir que seu filho passe o Natal com a mãe e o final do ano com o pai. Mas no segundo ano, as datas festivas precisam ser alternadas, ou seja, as...