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Direito de Família e Sucessões?
Direito de Família e Sucessões?
- Definição de guarda
- Fixação de pensão alimentícia
- Fixação de regime de visitas
- Revisão de guarda, visitas e pensão alimentícia
Entenda aqui o que é válido em
Direito de Família
e Sucessões
O Direito de Família e Sucessões abrange questões fundamentais relacionadas às relações familiares, garantindo segurança jurídica e soluções estratégicas para proteger os interesses dos envolvidos. Nossa atuação é voltada para o atendimento humanizado e eficiente, buscando sempre alternativas que proporcionem celeridade e equilíbrio na resolução dos conflitos.
Nossa abordagem
Nosso escritório prioriza soluções extrajudiciais sempre que possível, promovendo acordos que respeitem a dignidade das partes envolvidas. Quando necessário, atuamos de forma técnica e assertiva no âmbito judicial, garantindo que os direitos dos nossos clientes sejam protegidos.
Áreas de Atuação:
- Definição de guarda e regime de visitas – Garantia do melhor interesse da criança e do adolescente.
- Fixação e revisão de pensão alimentícia – Ajuste financeiro conforme as necessidades dos filhos e capacidade dos responsáveis.
- Abandono socioafetivo – Proteção dos direitos das relações familiares e reconhecimento jurídico.
- Reconhecimento de paternidade biológica e socioafetiva – Formalização de vínculos afetivos e patrimoniais.
- Elaboração de contrato de namoro – Prevenção patrimonial e segurança jurídica para casais.
- Divórcio e partilha de bens – Separação de forma justa e transparente, evitando conflitos prolongados.
- Reconhecimento de união estável – Formalização e garantia de direitos aos companheiros.
- Inventário e partilha de herança – Gestão patrimonial eficiente para sucessões legais.
- Usucapião familiar – Regularização jurídica de propriedades adquiridas no âmbito familiar.
Nosso compromisso é proporcionar tranquilidade e segurança jurídica nas relações familiares, garantindo que cada caso seja tratado com a atenção e dedicação que merece.
nosso escritório
Vasta experiência
Somos um escritório de advocacia com foco na atuação humanitária de nossos clientes, em uma proposta de atendimento facilitadora e compreensiva, ante as demandas e preocupações que necessitem de ajuda jurídica.
Fundado pelos sócios Welsley Vanner e Mainara Barbosa, na cidade de São José dos Campos/SP, em uma visão ampla da cobertura geográfica do Vale do Paraíba, com possibilidade de atendimento ao público da região e litoral.
Com foco em diversas áreas do direito, diante da atuação de advogados especialistas, o escritório possui como foco a busca por uma relação baseada na confiança e transparência, por meio dos seguintes serviços de:
Especialidades
Áreas de Destaque
Além das áreas de atuação rotineiras, o escritório possui como diferenciação a comodidade de um atendimento humanizado em demandas de caráter pontual e sensível, sendo elas:
1. Demandas em Direito de Família e Sucessões
2. Demandas de Direito Criminal
3. Demandas de Direito Médico e da Saúde
4. Demandas de Direito Trabalhista
pessoas que foram ajudadas
Depoimentos
Dúvidas Frequentes
FAQ
Em caso de separação, quem deve ficar com a guarda dos filhos?
Sempre será levado em consideração o melhor interesse da criança, com a situação devendo ser discutida pelo meio judicial por envolver menor de idade – cabendo, portanto, a representação por um advogado.
Este tipo de guarda se caracteriza como regra nas situações, tendo em vista que divide por igual as obrigações da criação da criança ou adolescente – como escola; cursos; viagens; etc. Sendo o único detalhe a necessidade de fixação de uma residência fixa para estabilidade psicológica e emocional do menor.
É possível a fixação da guarda unilateral?
A guarda unilateral não pode ser vista como regra, cabendo demonstração de que um dos genitores se caracteriza como incapaz para garantir os cuidados mínimos da criança ou adolescente (como nos casos de maus tratos; abandono; etc). Podendo se fixada, ainda, por meio de acordo, com a guarda sendo fixada e favor de apenas um dos genitores.
Como se trata de uma questão envolvendo menores de idade, é a obrigatória a análise por um Juiz, cabendo a representação por advogado que demonstrará todas as questões pertinentes para gerar uma decisão que melhor se enquadra situação.
Posso tirar o nome do pai da certidão de nascimento do meu filho?
É possível através de um processo judicial, onde deverá ser justificado este pedido através de provas concretas quanto o abandono afetivo.
Sou padastro, posso registrar meu enteado como filho?
Sim, é perfeitamente possível o reconhecimento socioafetivo de seu enteado (a), com a necessidade de demonstração do vínculo pelo meio judicial a fim de propiciar o aperfeiçoamento do vínculo familiar.
O pagamento de pensão alimentícia é obrigatório?
Será obrigatório caso haja uma decisão fixando-a, sendo de extrema importância essa situação a fim de garantir os alimentos para o necessitado ao delimitar a ajuda monetária cabível.
Assim, sempre orientamos nossos clientes a buscarem essa fixação judicial por meio de uma “oferta de alimentos”, onde o pagador poderá sugerir ao Juiz termos que sejam a ele mais favoráveis, ao invés de aguardar uma decisão que lhe cause prejuízos inesperados.
Se eu não pagar a pensão já fixada pelo juiz, o que pode acontecer?
Você poderá sofrer uma série de punições, como por exemplo: prisão civil, penhora de bens e valores em conta, bloqueio de CNH, bloqueio de passaporte e entre outros.
Gestante pode pedir pensão alimentícia?
É possível pedir a pensão durante a gravidez, pois este valor recebido será utilizado pela mãe para custear gastos relacionados com a gestação, como médicos, exames e medicamentos, esta obrigação alimentar é chamada de ALIMENTOS GRAVIDÍCOS.
Qual a idade do filho para parar de pagar pensão?
Muitos acreditam que a pensão deve ser paga até o filho completar 18 anos, porém não há uma idade específica para que isso ocorra. É necessário um processo judicial para colocar fim a esta obrigação, sendo comprovado que não há mais a necessidade do adolescente em receber esses valores.
É possível alterar o valor da pensão alimentícia fixada pelo Juiz?
Qualquer alteração de valores possui como necessidade a demonstração concreta ao juiz, gerando a necessidade de adentrar judicialmente para fixação de novos critérios favoráveis para o tempo atual das partes envolvidas.
Assim, se torna imprescindível um estudo e análise das condições a fim de que seja feita uma alteração eficaz e sem prejuízos.
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